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ESCLARECIMENTO SOBRE A NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CAESB

A Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) vem prestar esclarecimentos sobre alterações na estrutura tarifária da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que entrarão em vigor no dia 1º de junho, por determinação da Lei Distrital    nº 6.427, de 19 de dezembro de 2019. A nova estrutura tarifária encerra a cobrança do consumo mínimo de 10m3, em consonância com demandas históricas da população

O consumo mínimo mensal de 10 m3 e a nova estrutura tarifária

A atual estrutura tarifária aplica o consumo mínimo mensal de 10 m3, estabelecida pelo art. 2º, § 1º, da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993. Essa situação faz com que todos os consumidores que consomem mensalmente quantidades menores que 10 m3sejam obrigados a pagar por um volume de água sem tê-la consumido. Há muito a sociedade clama pelo fim dessa injustiça, que foi corrigida pela Lei Distrital nº 6.272, de 8 de fevereiro de 2019, pela qual encerrou-se a cobrança do consumo mínimo. Entretanto, a Lei Distrital nº 6.427, de 19 de dezembro de 2019, alterou a data da entrada em vigor da Lei nº 6.272/2019, passando a produzir efeitos a partir de 1º de junho de 2020.

Com efeito, a Adasa começou a trabalhar em uma nova estrutura tarifária ainda em 2017. Após ampla pesquisa bibliográfica e benchmarking com prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nível nacional e internacional, a Adasa, por intermédio da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF/Adasa), procedeu à Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a alteração da estrutura tarifária da Caesb e, depois de realizar mais de 500 simulações, chegou a cinco propostas de nova estrutura tarifária. Todas as propostas analisadas/ formuladas pela Adasa tinham como pressuposto a manutenção do valor total da receita anual da Caesb, para garantir que as mudanças não alterem o equilíbrio econômico da empresa.

Adotando uma abordagem inovadora, o estudo desenvolvido pela Adasa analisou várias alternativas de estrutura tarifária, contou ainda com ampla participação de diversas instituições, representantes da sociedade civil, setores produtivos, órgãos do poder público e com a própria Caesb. A nova estrutura foi apresentada em visitas a mais de 15 instituições (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Câmara Legislativa do DF, Tribunal de Contas do DF, Ordem dos Advogados do Brasil/DF, Controladoria Geral do DF, Defensoria Pública do DF; Procon/DF; Conselho de Consumidores da CAESB, entre outras). Além desses encontros e discussões sobre as mudanças propostas, a Adasa realizou duas consultas públicas e duas audiências públicas e disponibilizou à sociedade, em seu sítio na internet, um simulador que permite a comparação dos valores das contas nas estruturas tarifárias antiga e nova.

Tomadas essas providências, a Adasa publicou a Resolução nº 12, de 29 de novembro de 2019, no DODF de 02 de dezembro de 2019, para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020. Entretanto, conforme anotado acima, a Lei Distrital nº 6.427, de 19 de dezembro de 2019, adiou a entrada em vigor da Lei nº 6.272/2019, para 1º de junho de 2020. Dessa forma, não seria mais possível, a partir dessa data, a cobrança do consumo mínimo de 10 m3.

Nesse sentido, a Adasa publicou a Resolução nº 16, de 23 de dezembro de 2019, que também adiou para 1º de junho de 2020, a data de entrada em vigor da Resolução nº 12/2019, bem como da nova estrutura tarifária. Cabe ressaltar que a implantação da nova estrutura tarifária é necessária, mesmo na atual conjuntura, em que a sociedade enfrenta a grave situação de pandemia, haja vista que, caso não seja aplicada, a Caesb terá uma perda de receita superior a R$ 16 milhões mensais, chegando a valores de aproximadamente a R$ 200 milhões anuais, o que inviabilizaria a continuidade da prestação dos serviços. Além disso, como será demonstrado a seguir, a nova estrutura tarifária beneficiará as camadas da população menos favorecidas, que têm seu consumo situado abaixo de 10 m3.

 

Os efeitos da nova estrutura tarifária

A alteração da estrutura tarifária, fruto de um longo e detalhado estudo realizado pela Adasa corrige uma injustiça histórica e promove uma tarifa mais justa. Isso quer dizer que:

a)             Quem consome menos, paga menos: na nova estrutura tarifária, quem consome 1 m3 paga menos que aquele que consome 2 m3, que paga menos que aquele que consome 3 m3, e assim por diante;

b)             Quem consome mais, paga mais: Usuários de maior consumo pagavam faturas em valores inferiores em relação aos valores da nova estrutura porque, em função do consumo mínimo, as faixas de maior consumo eram subsidiadas pelos usuários de baixo consumo;

c)             Cerca de 3 mil famílias eram beneficiadas pela Tarifa Social, e agora o benefício poderá chegar para cerca de 70 mil famílias.

 

A Tarifa social, que reduz em 50% o valor da tarifa, será estendida para as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Esse benefício traz um alento às famílias de baixa renda, reconhecidamente as mais atingidas nesse atual momento de calamidade na saúde e crise econômica. Além disso, também serão beneficiadas com faturas mais baixas as unidades residenciais com consumo de até 7 m3/mês e unidades não residenciais (industrial e comercial) com consumo inferior a 8 m3/mês. Assim, pequenos empreendedores também serão beneficiados.

 

A nova estrutura tarifária prevê a cobrança de tarifas fixas para cada categoria (residencial padrão, residencial social, não residencial e paisagismo), necessárias para cobertura dos custos fixos do sistema, não vinculados ao consumo. A essas tarifas fixas será acrescida a tarifa variável, que é a cobrança de acordo com o volume consumido. Confira-se a Tabela 1 abaixo:

 

Figura 1. Estrutura Tarifária (bipartida), estabelecida pela Resolução Adasa nº 12, de 29 de novembro de 2019

 

 

Categoria

 

Classe

Faixa de Consumo (m³)

Parte Fixa (R$)

Parte Variável (R$/m³)

 

 

 

 

 

 

Residencial

 

 

Residencial Padrão

0 a 7

 

 

 

R$8,00

            R$2,99           

8 a 13

            R$3,59           

14 a 20

R$7,10

21 a 30

           R$10,66          

31 a 45

           R$17,05          

Acima de 45

R$23,87

 

 

 

Residencial Social

0 a 7

 

 

 

R$4,00

R$1,49

8 a 13

R$1,79

14 a 20

R$3,55

21 a 30

            R$5,33           

31 a 45

           R$17,05          

Acima de 45

R$23,87

 

 

 

 

Não - Residencial

 

Comercial, Industrial e Pública

0 a 4

 

 

R$21,00

            R$6,14           

5 a 7

            R$7,68           

8 a 10

            R$9,98           

11 a 40

           R$12,48          

Acima de 40

R$14,97

 

 

Irrigação

0 a 4

 

 

R$31,50

            R$9,21           

5 a 7

           R$11,52          

8 a 10

           R$14,97          

11 a 40

           R$18,72          

Acima de 40

R$22,46

 

Na Tabela 1, a categoria Residencial Social corresponde aos beneficiários da Tarifa Social, e a categoria Não Residencial Paisagismo corresponde a outros usos da água, que não o do abastecimento humano.

A Tabela 1, acima, demonstra as tarifas pelo serviço de abastecimento de água, devendo, ainda, cada faixa ser acrescida do percentual correspondente à tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário para se chegar ao total da fatura. Na maioria dos casos, esse percentual é de 100%.

As tabelas a seguir demonstram os valores das faturas de água e esgoto, considerando a cobrança de esgoto correspondente a 100% da tarifa de água, nas estruturas tarifárias atual e nova, bem como suas variações.

 

Tabela 2. Categoria: Residencial Padrão

Consumo por Unidade

Fatura Total Estrutura Nova

Fatura Total Estrutura Atual

Impacto (R$)

Variação (%)

0

R$ 16,00

R$ 62,80

-R$     46,80

-75%

1

R$ 21,98

R$ 62,80

-R$     40,82

-65%

2

R$ 27,96

R$ 62,80

-R$     34,84

-55%

3

R$ 33,94

R$ 62,80

-R$     28,86

-46%

4

R$ 39,92

R$ 62,80

-R$     22,88

-36%

5

R$ 45,90

R$ 62,80

-R$     16,90

-27%

6

R$ 51,88

R$ 62,80

-R$     10,92

-17%

7

R$ 57,86

R$ 62,80

-R$       4,94

-8%

8

R$ 65,04

R$ 62,80

R$        2,24

4%

9

R$ 72,22

R$ 62,80

R$        9,42

15%

10

R$ 79,40

R$ 62,80

R$     16,60

26%

15

R$ 129,34

R$ 121,10

R$        8,24

7%

20

R$ 200,34

R$ 195,60

R$        4,74

2%

25

R$ 306,94

R$ 270,10

R$     36,84

14%

 

 

 

Tabela 3. Categoria: Residencial Social

Consumo por Unidade

Fatura Total Estrutura Nova

Fatura Total Estrutura Atual

Impacto (R$)

Variação (%)

0

R$ 8,00

R$ 47,00

-R$ 39,00

-83%

1

R$ 10,99

R$ 47,00

-R$ 36,01

-77%

2

R$ 13,98

R$ 47,00

-R$ 33,02

-70%

3

R$ 16,97

R$ 47,00

-R$ 30,03

-64%

4

R$ 19,96

R$ 47,00

-R$ 27,04

-58%

5

R$ 22,95

R$ 47,00

-R$ 24,05

-51%

6

R$ 25,94

R$ 47,00

-R$ 21,06

-45%

7

R$ 28,93

R$ 47,00

-R$ 18,07

-38%

8

R$ 32,52

R$ 47,00

-R$ 14,48

-31%

9

R$ 36,11

R$ 47,00

-R$ 10,89

-23%

10

R$ 39,70

R$ 47,00

-R$    7,30

-16%

15

R$ 64,67

R$ 91,00

-R$ 26,33

-29%

20

R$ 100,17

R$ 148,60

-R$ 48,43

-33%

25

R$ 153,47

R$ 206,20

-R$ 52,73

-26%

 

 

Tabela 4. Categoria: Comercial e Pública

Consumo por Unidade

Fatura Total Estrutura Nova

Fatura Total Estrutura Atual

Variação (%)

 

Impacto (R$)

0

R$ 42,00

R$ 159,40

-73,65%

-R$ 117,40

5

R$ 106,48

R$ 159,40

-33,20%

-R$ 52,92

10

R$ 197,08

R$ 159,40

23,64%

R$ 37,68

20

R$ 446,68

R$ 423,00

5,60%

R$ 23,68

30

R$ 696,28

R$ 686,60

1,41%

R$ 9,68

40

R$ 945,88

R$ 950,20

-0,45%

-R$ 4,32

50

R$ 1.245,28

R$ 1.213,80

2,59%

R$ 31,48

100

R$ 2.742,28

R$ 2.531,80

8,31%

R$ 210,48

200

R$ 5.736,28

R$ 5.167,80

11,00%

R$ 568,48

300

R$ 8.730,28

R$ 7.803,80

11,87%

R$ 926,48

 

 

 

Tabela 5. Categoria: Industrial

Consumo por Unidade

Fatura Total Estrutura Nova

Fatura Total

-Estrutura Atual

Variação (%)

Impacto (R$)

0

R$ 42,00

R$ 159,40

-73,65%

-R$ 117,40

5

R$ 106,48

R$ 159,40

-33,20%

-R$ 52,92

10

R$ 197,08

R$ 159,40

23,64%

R$ 37,68

20

R$ 446,68

R$ 399,80

11,73%

R$ 46,88

30

R$ 696,28

R$ 640,20

8,76%

R$ 56,08

40

R$ 945,88

R$ 880,60

7,41%

R$ 65,28

50

R$ 1.245,28

R$ 1.121,00

11,09%

R$ 124,28

100

R$ 2.742,28

R$ 2.323,00

18,05%

R$ 419,28

200

R$ 5.736,28

R$ 4.727,00

21,35%

R$ 1.009,28

300

R$ 8.730,28

R$ 7.323,32

19,21%

R$ 1.406,96

 

Aplicando a nova estrutura tarifária

Eliminada a distorção tarifária devida ao consumo mínimo de 10 m3, as novas faixas de tarifa provocam muitas mudanças. Por um lado, a redução de tarifa para cerca de 40% dos usuários (entre eles os beneficiários da Tarifa Social). Por exemplo, na tarifa Residencial Padrão, um usuário que consome 4 m3 pagava R$ 62,80 por mês e passará a pagar R$ 39,92, uma redução de 36%. Por outro lado, acarreta elevação nas faturas de cerca de 60% dos usuários. Esse aumento não é linear, assim, a tarifa aumenta mais para alguns volumes consumidos do que para outros, porque as faixas de consumo também foram alteradas na nova estrutura tarifária.

Assim, recomenda-se a todos os usuários o consumo racional, de modo que o valor da fatura não sofra grandes variações. Como exemplo, quem consome 25 m3 por mês pagava, na antiga estrutura tarifária, R$ 270,10 e vai pagar agora R$ 306,94, um aumento de cerca de 14%. Se reduzir 2 m3 no seu consumo, passará a pagar R$ 264,30. Dessa maneira, a nova estrutura, além de ser mais justa, promove o consumo consciente.

Importante ressaltar que não se trata de revisão tarifária, tampouco reajuste tarifário. Ambos os institutos são necessários para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, e resultam em aumento ou diminuição da receita requerida do prestador de serviços para garantir seu equilíbrio econômico e financeiro. Nesses casos, o aumento é linear, e o mesmo índice é aplicado a todas as faixas de tarifa, afetando, portanto, proporcionalmente todos os usuários.

No presente caso, a alteração proposta é da estrutura tarifária, que tem como uma de suas premissas a manutenção da receita requerida no nível atual. Ademais, para uma revisão tarifária, é necessário que ocorram, simultaneamente, a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas. O que se altera nesse momento é a estrutura tarifária, o que provoca a redução de valores em algumas faixas e o aumento em outras, mantendo-se a tarifa média anterior e as mesmas condições de prestação dos serviços.

Por fim, informamos que essa metodologia de cobrança, com um valor fixo não relacionado ao consumo e uma parcela variável, dependente do consumo, é atualmente aplicada em outros estados, como, por exemplo, Minas Gerais, e possibilita o fim da cobrança de consumo mínimo, medida solicitada por órgãos de controle e pela sociedade em geral, além de ter potencial de aplicação para as demais Unidades da Federação.


Publicado em: 25/06/2020 - 15:38:29
Redação: Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)
Fotos: Fabricio SantaOnLine
Fonte: http://www.adasa.df.gov.br/area-de-imprensa/noticias/1772-esclarecimentos-sobre-a-nova-estrutura-tarifaria-da-caesb
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Fotos obtidas pela Grande Angular mostram servidores do gabinete da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) trabalhando na instalação do outdoor que exibia a foto da parlamentar ao lado do governador Ibaneis Rocha (MDB). “Asfaltamento da Vicinal 371. As obras vão começar!! Obrigado! Deputada Jaqueline Silva. Governador Ibaneis Rocha”, dizia o outdoor retirado na tarde desta quarta-feira (24/06), após o Metrópoles denunciar a iniciativa, que pode caracterizar promoção pessoal e ferir o princípio da impessoalidade estabelecido pela Constituição Federal. As imagens dos servidores comissionados foram enviadas em um grupo de WhatsApp. “Os trabalhos continuam a todo vapor”, escreveu uma das servidoras após enviar fotos da instalação do outdoor. Em nota, Jaqueline disse que não foi a responsável pela produção do outdoor. “Deste modo, não há qualquer gasto ou utilização de verba pública pelo gabinete parlamentar”, afirmou. Alvo do empreendimento, a obra de pavimentação da VC-371 abrange um trecho de 4 quilômetros. Dos R$ 6,7 milhões destinados para a intervenção, R$ 4 milhões são de emendas parlamentares de autoria da parlamentar. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informo...
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Com o objetivo de apresentar o bom trabalho desempenhado nos últimos dois anos, a Administração Regional de Santa Maria divulgou um relatório comparativo apresentando os índices dos 4 últimos anos. No relatório de 34 páginas, produzido pela ouvidoria do órgão, são apresentados os índices de resolutividade de 2016 a 2020. Confira abaixo: ...
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Com o objetivo de apresentar o bom trabalho desempenhado nos últimos dois anos, a Administração Regional de Santa Maria divulgou um relatório comparativo apresentando os índices dos 4 últimos anos. No relatório de 34 páginas, produzido pela ouvidoria do órgão, são apresentados os índices de resolutividade de 2016 a 2020. Confira abaixo: ...
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Em entrevista exclusiva ao JornalSantaOnLine, o recém nomeado administrador de Santa Maria, Renato Couto, faz sua apresentação, fala sobre sua indicação, sobre o fato de administrar uma cidade da qual não é morador, fala do vínculo com o governador e da sua desvinculação com parlamentares. De forma simples e objetiva, Renato fala a que veio a Santa Maria e sua missão à frente da gestão. ...
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Em entrevista exclusiva ao JornalSantaOnLine, o recém nomeado administrador de Santa Maria, Renato Couto, faz sua apresentação, fala sobre sua indicação, sobre o fato de administrar uma cidade da qual não é morador, fala do vínculo com o governador e da sua desvinculação com parlamentares. De forma simples e objetiva, Renato fala a que veio a Santa Maria e sua missão à frente da gestão. ...
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No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 16 de junho foi publicada a abertura do certame com o objetivo de contratar a empresa que realizará a demolição da quadra esportiva da CL 202 e construção de uma nova, além de um novo estacionamento. A data de abertura da licitação está marcada para o dia 14 de julho. Confira a publicação na integra logo abaixo: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras – CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 298/2020 - DIRAF, comunica a ABERTURA do seguinte certame. Processo: 00111-00002950/2018-02 Modalidade/número: LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 21/2019 Tipo: Menor Preço por lote Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execu...
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No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 16 de junho foi publicada a abertura do certame com o objetivo de contratar a empresa que realizará a demolição da quadra esportiva da CL 202 e construção de uma nova, além de um novo estacionamento. A data de abertura da licitação está marcada para o dia 14 de julho. Confira a publicação na integra logo abaixo: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras – CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 298/2020 - DIRAF, comunica a ABERTURA do seguinte certame. Processo: 00111-00002950/2018-02 Modalidade/número: LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 21/2019 Tipo: Menor Preço por lote Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de demolição de Quadra Esportiva, construção de nova Quadra Esportiva e Estacionamento, na Quadra CL-202 em Santa Maria - DF Valor estimado (R$): O valor total estimado é sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei nº 13.303/2016 . Data/hora de abertura: 14/07/2020, às 10 horas Retirada do Edital e anexos: Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na seção licitações compras/servi&cce...
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Exclusivamente para tratar do campeonato amador de 2020, a diretoria da categoria amador da Liga de Esporte de Santa Maria criou um novo facebook e instagram. A medida tem por objetivo incluir todos os diretores de times e permitir a postagem e interação de todos. Abaixo seguem os links dos novos perfis: https://www.facebook.com/ligadesantamaria2020 https://www.instagram.com/ligadesantamaria/ ...
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Exclusivamente para tratar do campeonato amador de 2020, a diretoria da categoria amador da Liga de Esporte de Santa Maria criou um novo facebook e instagram. A medida tem por objetivo incluir todos os diretores de times e permitir a postagem e interação de todos. Abaixo seguem os links dos novos perfis: https://www.facebook.com/ligadesantamaria2020 https://www.instagram.com/ligadesantamaria/ ...
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Esse Gol G6 branco, placa JKJ 7406, e vários utensílios foram roubados de um morador da Qr 307 de Santa Maria.  TV, vídeo game e celulares foram retirados da casa, colocados no carro e tudo foi roubado de moradores da cidade. Segundo o proprietário, Sued, ainda faltam 36 prestações para quitar o carro, por isso o desespero é ainda maior. O dono ainda tem esperança de achar o carro. Mais informações, falar com Sued pelo telefone 99282-3086 ou ligar para a polícia. ...
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Esse Gol G6 branco, placa JKJ 7406, e vários utensílios foram roubados de um morador da Qr 307 de Santa Maria.  TV, vídeo game e celulares foram retirados da casa, colocados no carro e tudo foi roubado de moradores da cidade. Segundo o proprietário, Sued, ainda faltam 36 prestações para quitar o carro, por isso o desespero é ainda maior. O dono ainda tem esperança de achar o carro. Mais informações, falar com Sued pelo telefone 99282-3086 ou ligar para a polícia. ...
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O site SantaOnLine.com.br e AcheiComercio.com.br, juntamente com empresas parceiras, realizará o concurso mensal Meu Belo Pet, onde será eleito o mais belo pet do mês. Para concorrer, cada tutor pode cadastrar a foto do seu pet através do site www.santaonline.com.br e começar a pedir votos.  O pet vencedor ganhará um banho e tosa (da empresa Império Pet), uma consulta e um exame de sangue (da clínica veterinária Platini) e um saco de ração de 10kg (da agropecuária Agropet Araújo).  Para que fique registrado, o pet ainda ganhará o troféu Meu Belo Pet do mês. A promoção se repete todos os meses, tendo início sempre no primeiro dia do mês e encerrando no último dia, por isso os votos não são zerados. Ao final de cada mês, o pet que recebeu mais voto é retirado da enquete para receber o seu prêmio...
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O site SantaOnLine.com.br e AcheiComercio.com.br, juntamente com empresas parceiras, realizará o concurso mensal Meu Belo Pet, onde será eleito o mais belo pet do mês. Para concorrer, cada tutor pode cadastrar a foto do seu pet através do site www.santaonline.com.br e começar a pedir votos.  O pet vencedor ganhará um banho e tosa (da empresa Império Pet), uma consulta e um exame de sangue (da clínica veterinária Platini) e um saco de ração de 10kg (da agropecuária Agropet Araújo).  Para que fique registrado, o pet ainda ganhará o troféu Meu Belo Pet do mês. A promoção se repete todos os meses, tendo início sempre no primeiro dia do mês e encerrando no último dia, por isso os votos não são zerados. Ao final de cada mês, o pet que recebeu mais voto é retirado da enquete para receber o seu prêmio e todos os outros continuam na disputa para o mês seguinte.  Os tutores podem cadastrar quantos pets quiserem, não tem limite. Mais informações pelo telefone (61) 99403.1220 whatsapp. Inscrições: Página inicial do site www.santaonline.com.br ...
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HD 500G, Memória 2G, Processador AMD Athlon. Notebook ideal para uso caseiro, acesso à internete e uso do pacote oficce. Telefone de contato: (61) 98329-1392 ...
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Vendo casa na Qr 417 conjunto H Lote 2, Santa Maria Norte. 6 quartos, sendo 3 em baixo e 3 em cima. Valor: R$ 135 mil Mais informações pelos telefones 61 3393.2098 / 99673.1490 ...
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A Administração Regional de Santa Maria informa que continua a execução da instalação de quebra-molas nas ruas da cidade mesmo em tempos de pandemia. Porém é necessário seguir um protocolo para fazer a solicitação, confira a seguir: Segundo a administradora de Santa Maria, Marileide Romão, o morador interessando em solicitar a instalação de um quebra-molas deve fazer a solicitação para a Administração e apresentar um abaixo-assinado com pelo menos 30 nomes das pessoas que moram nas proximidades de onde será instalada a ondulação. "Esse é um procedimento padrão e obrigatório, exigido pelo Detran, tanto para a instalação quanto para a retirada de quebra-molas", explicou Marileide. Devido à necessidade da entrega do abaixo assinado, esse tipo de solicitação deve ser fe...
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A Administração Regional de Santa Maria informa que continua a execução da instalação de quebra-molas nas ruas da cidade mesmo em tempos de pandemia. Porém é necessário seguir um protocolo para fazer a solicitação, confira a seguir: Segundo a administradora de Santa Maria, Marileide Romão, o morador interessando em solicitar a instalação de um quebra-molas deve fazer a solicitação para a Administração e apresentar um abaixo-assinado com pelo menos 30 nomes das pessoas que moram nas proximidades de onde será instalada a ondulação. "Esse é um procedimento padrão e obrigatório, exigido pelo Detran, tanto para a instalação quanto para a retirada de quebra-molas", explicou Marileide. Devido à necessidade da entrega do abaixo assinado, esse tipo de solicitação deve ser feita pessoalmente, na Administração Regional, que fica localizada na QC 1 Lote H, setor Central de Santa Maria. Porém, devido à pandemia de COVID-19, o procedimento pode ser feito via whatsapp, inclusive o envio do abaixo-assinado,  através do número 99675-6477. O número 162 e o site www.ouv.df.gov.br também estão disponíveis para registras as demandas da comunidade. ...
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Mas um jogador revelado no futebol de Santa Maria está prestes a atuar no futebol internacional. O atleta da vez é o jogador Gustavo Maia, que mora na Qr 304 de Santa Maria e iniciou sua carreira na escolinha de futebol do Milan. Atualmente Gustavo Maia joga pelo São Paulo, que vendeu a opção de compra do atacante para o Barcelona por R$ 5 milhões. O clube espanhol tem a prioridade de comprar o jogador de 19 anos no meio desta temporada por aproximadamente R$ 20 milhões, totalizando uma negociação de R$ 25 milhões. Além do Barça, a atuação de Gustavo Maia também chamou a atenção do Liverpool e do Atlético de Madrid, porém a preferência compra é do Barcelona até o dia 30 de julho. Gustavo Maia disputou a Copa São Paulo de Futebol Júnior no início deste ano. O atacante participou de sete jogos e marcou tr&...
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Mas um jogador revelado no futebol de Santa Maria está prestes a atuar no futebol internacional. O atleta da vez é o jogador Gustavo Maia, que mora na Qr 304 de Santa Maria e iniciou sua carreira na escolinha de futebol do Milan. Atualmente Gustavo Maia joga pelo São Paulo, que vendeu a opção de compra do atacante para o Barcelona por R$ 5 milhões. O clube espanhol tem a prioridade de comprar o jogador de 19 anos no meio desta temporada por aproximadamente R$ 20 milhões, totalizando uma negociação de R$ 25 milhões. Além do Barça, a atuação de Gustavo Maia também chamou a atenção do Liverpool e do Atlético de Madrid, porém a preferência compra é do Barcelona até o dia 30 de julho. Gustavo Maia disputou a Copa São Paulo de Futebol Júnior no início deste ano. O atacante participou de sete jogos e marcou três gols. Pelo profissional, foi relacionado para a partida diante do Botafogo-SP neste Campeonato Paulista, quando o técnico Fernando Diniz poupou os jogadores por causa da disputa da Copa Libertadores. Quem revelou a negociação com o Barcelona foi, Alexandre Pássaro, em entrevista à ESPN Brasil. “Vendemos uma opção de compra por cerca de R$ 5 milhões do Gustavo Maia, que jogou a Copinha com a gente, para que o Barcelona possa...
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Através da recuperação de um recurso de 42 milhões que estava parado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo pretende construir 15 novas creche em várias cidades do DF, sendo duas delas em Santa Maria. O recurso estava parado há sete anos no FNDE e quase foram perdidos, mas gestão atual do GDF retomou o processo e conseguiu converte-los. Para 2020, a expectativa é que sejam construídas cinco novas creches até junho; outras cinco, no final do ano. E em 2021 mais 5 no primeiro semestre. O edital de licitação para as obras das primeiras instalações sairá ainda neste mês, novembro/2019. Confira o endereço com previsão de entrega das 15 novas creches: – Obras com entrega estimada para o primeiro semestre de 2020: CEPI – Vila Telebrasília CEPI – Planaltina Q 23 CEPI – Recanto das Ema...
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Através da recuperação de um recurso de 42 milhões que estava parado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo pretende construir 15 novas creche em várias cidades do DF, sendo duas delas em Santa Maria. O recurso estava parado há sete anos no FNDE e quase foram perdidos, mas gestão atual do GDF retomou o processo e conseguiu converte-los. Para 2020, a expectativa é que sejam construídas cinco novas creches até junho; outras cinco, no final do ano. E em 2021 mais 5 no primeiro semestre. O edital de licitação para as obras das primeiras instalações sairá ainda neste mês, novembro/2019. Confira o endereço com previsão de entrega das 15 novas creches: – Obras com entrega estimada para o primeiro semestre de 2020: CEPI – Vila Telebrasília CEPI – Planaltina Q 23 CEPI – Recanto das Emas Q 109 CEPI – Gama EQ 1/2 CEPI – Ceilândia EQNP 8/12 – Obras com entrega estimada para o segundo semestre de 2020: CEPI – Gama DVO CEPI – Guará EQ 17/19 CEPI – Santa Maria Q 201 CEPI – Samambaia Q 217 CEPI – Recanto das Emas Q 112 – Obras com entrega estimada para primeiro semestre de 2021: CEPI – Ceilândia QNP 11 CEPI – Santa Maria EQ 215/315 CEPI – Taguatinga QNJ CEPI – Taguatinga...
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