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Projeto de eleições para administradores regionais do DF é aprovado na CLDF

Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (6/12), em segundo turno, o PL 951/2016, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece a participação popular no processo de escolha de administrador regional. A matéria segue agora para sanção do governador.

A proposta do distrital estabelece que qualquer eleitor inscrito em seção eleitoral da região administrativa respectiva poderá participar, por meio do voto, do processo de escolha do administrador.

“Com a participação popular na escolha dos administradores, acredito que terá fim uma das práticas mais antigas existente no Distrito Federal que é o loteamento político das administrações regionais”, disse.

Após a votação, será constituída uma lista com os dez candidatos mais bem votados. Em seguida, o governador nomeará um dos três candidatos mais votados da lista. Em caso de vacância, a nomeação do novo administrador deve recair em um dos três candidatos mais votados remanescentes da lista.

Os postulantes ao cargo de administrador regional deverão ter idade mínima de 25 anos; residência fixa na localidade há mais de um ano; experiência profissional de, no mínimo, três anos; idoneidade moral e reputação ilibada; além de escolha mediante participação popular; dentre outras exigências.

A remuneração do administrador não poderá ser superior a 80% da fixada para os secretários de Estado. Durante o exercício do cargo, o administrador deverá continuar residindo na Região Administrativa respectiva.

Todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do Governador e terá validade de quatro anos.

A proposta do distrital veio quase dois anos após o governador Rodrigo Rollemberg assumir o Executivo. "Esta era uma das promessas de campanha do governador, que  garantiu que encaminharia a proposta seis meses após tomar posse. Como ele não cumpriu, apresentei o projeto", disse Vigilante. Por ser uma questão defendida durante a campanha de Rollemberg, a expectativa para que o projeto vire lei é alta, avaliou o distrital. 




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Publicado em: 07/12/2017 - 08:56:35
Redação: Tudo Ok Notícias e Correio Braziliense
Fonte: Tudo Ok Notícias e Correio Braziliense
V: 1276


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