APÓS CORRIDA CONTRA O TEMPO, DEPUTADA JAQUELINE SILVA CONSEGUE APROVAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR

A corrida contra o tempo feita pela recém eleita deputada distrital Jaqueline Silva para fazer voltar a vigorar o Cartão Material Escolar (CME) deu resultados. 

Nesta última terça-feira, dia 12 de fevereiro, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em dois turnos o projeto de lei (PL) que recria o Programa Material Escolar. O PLA foi votada com celeridade a fim de atender os alunos carentes da rede pública ainda no inicio deste ano letivo. A previsão é que os alunos recebam os itens gratuitamente até o fim do primeiro trimestre.

O programa deverá custar para os cofres públicos em torno de R$ 26,6 milhões. O programa atenderá apenas estudantes cadastrados no programa Bolsa Família. O valor ainda não está está 100% definido, mas deve ficar entre R$ 80 e R$ 200 por pessoa, segundo os calculos dos deputados distritais. No entanto, a Secretaria de Educação havia informado na semana passada que o crédito poderia chegar a R$ 320. Ao total, serão 60 mil beneficiados.

A partir de 2020 o governo fica obrigado a repassar os recursos no máximo uma semana antes do início das aulas. O texto final foi aprovado pelos 19 deputados distritais presentes. Na redação aprovada, os parlamentares deixaram à escolha a forma de pagamento do benefício, entre um cartão vinculado ao Banco de Brasília (BRB) ou “outros” – a ser definido. Caso a opção da Secretaria de Educação seja a primeira, haverá um custo adicional de aproximadamente R$ 838 mil.

Confira como votaram os deputados:
VOTOS FAVORÁVEIS 

  1. Claudio Abrantes
  2. Daniel Donizet
  3. Delmasso
  4. Hermeto
  5. Iolando
  6. Jaqueline Silva
  7. José Gomes
  8. Jorge Viana
  9. Júlia Lucy
  10. Martins Machado
  11. Reginaldo Sardinha
  12. Roosevelt Vilela
  13. Telma Rufino
  14. Valdelino Barcelos
  15. Rafael Prudente
  16. Arlete Sampaio
  17. Chico Vigilante
  18. Fabio Félix
  19. Leandro Grass
  20. Reginaldo Veras

AUSENTES

  1. Agaciel Maia
  2. Eduardo Pedrosa
  3. João Cardoso
  4. Robério Negreiros

Histórico
O programa foi suspenso em 2018 porque o governo local decidiu não recorrer de decisão judicial que suspendeu o benefício de R$ 80, em março de 2017, por considerá-lo inconstitucional. O incentivo financeiro foi instituído em 2015, pela Lei Distrital nº 5.490/15, aprovada pela Câmara Legislativa. O cartão atendia estudantes de 4 a 17 anos.

Em 2017, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo cancelamento do benefício. O órgão entendia que o incentivo traria despesas extras ao governo local. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou também que deputados alteraram “em excesso” o projeto original do Governo do Distrito Federal (GDF).

O texto, antes de se tornar lei, previa que o governo repassasse os materiais às famílias. Entretanto, os parlamentares modificaram o projeto e aprovaram a distribuição do dinheiro para que os responsáveis pelos alunos comprassem os itens de sua preferência.


Publicado em: 13/02/2019 - 14:38:45
Redação: Fabricio Marinho (adaptação do site Metrópoles)
Fonte: www.santaonline.com.br
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