A corrida contra o tempo feita pela recém eleita deputada distrital Jaqueline Silva para fazer voltar a vigorar o Cartão Material Escolar (CME) deu resultados.
Nesta última terça-feira, dia 12 de fevereiro, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em dois turnos o projeto de lei (PL) que recria o Programa Material Escolar. O PLA foi votada com celeridade a fim de atender os alunos carentes da rede pública ainda no inicio deste ano letivo. A previsão é que os alunos recebam os itens gratuitamente até o fim do primeiro trimestre.
O programa deverá custar para os cofres públicos em torno de R$ 26,6 milhões. O programa atenderá apenas estudantes cadastrados no programa Bolsa Família. O valor ainda não está está 100% definido, mas deve ficar entre R$ 80 e R$ 200 por pessoa, segundo os calculos dos deputados distritais. No entanto, a Secretaria de Educação havia informado na semana passada que o crédito poderia chegar a R$ 320. Ao total, serão 60 mil beneficiados.
A partir de 2020 o governo fica obrigado a repassar os recursos no máximo uma semana antes do início das aulas. O texto final foi aprovado pelos 19 deputados distritais presentes. Na redação aprovada, os parlamentares deixaram à escolha a forma de pagamento do benefício, entre um cartão vinculado ao Banco de Brasília (BRB) ou “outros” – a ser definido. Caso a opção da Secretaria de Educação seja a primeira, haverá um custo adicional de aproximadamente R$ 838 mil.
Confira como votaram os deputados:
VOTOS FAVORÁVEIS
AUSENTES
Histórico
O programa foi suspenso em 2018 porque o governo local decidiu não recorrer de decisão judicial que suspendeu o benefício de R$ 80, em março de 2017, por considerá-lo inconstitucional. O incentivo financeiro foi instituído em 2015, pela Lei Distrital nº 5.490/15, aprovada pela Câmara Legislativa. O cartão atendia estudantes de 4 a 17 anos.
Em 2017, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo cancelamento do benefício. O órgão entendia que o incentivo traria despesas extras ao governo local. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou também que deputados alteraram “em excesso” o projeto original do Governo do Distrito Federal (GDF).
O texto, antes de se tornar lei, previa que o governo repassasse os materiais às famílias. Entretanto, os parlamentares modificaram o projeto e aprovaram a distribuição do dinheiro para que os responsáveis pelos alunos comprassem os itens de sua preferência.