O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Hospital Regional de Santa Maria devolva R$ 17.596.024,93 aos cofres públicos após identificar irregularidades na gestão da unidade. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do tribunal e ainda cabe recurso.

De acordo com a determinação, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pela administração do hospital na época dos fatos, tem prazo de 30 dias, a partir de 26 de fevereiro, para efetuar o pagamento do valor indicado.

Segundo o TCDF, a análise identificou ausência de prestação de contas e falta de comprovação da aplicação de recursos públicos utilizados durante a gestão. O tribunal apontou que a falta de documentação adequada, incluindo registros relacionados a pagamentos trabalhistas, contribuiu para o prejuízo estimado em aproximadamente R$ 17,6 milhões.

O caso analisado refere-se ao período entre 2010 e 2011, quando o Hospital Regional de Santa Maria estava sob a administração da entidade. Após a identificação de problemas financeiros e irregularidades na gestão, a administração da unidade passou a ser realizada diretamente pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Durante a análise do processo, o tribunal também avaliou a responsabilidade de dois ex-gestores do hospital. No entanto, após a apuração, ambos foram retirados da lista de responsáveis pelo prejuízo apontado.