O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do processo licitatório destinado à ocupação de 77 boxes vagos da Feira Permanente de Santa Maria. A decisão foi tomada na sexta-feira, 29 de maio, após questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital responsável pela seleção dos permissionários.

A medida ocorreu após representação apresentada pelo deputado distrital Ricardo Vale, que pediu a apuração do modelo adotado no processo. Segundo os argumentos apresentados, a continuidade da licitação poderia prejudicar pequenos comerciantes e produtores locais, ao priorizar critérios financeiros considerados incompatíveis com a função social das feiras permanentes do Distrito Federal.

O edital previa a abertura das propostas para a terça-feira, 2 de junho, às 9h, no auditório da Administração Regional de Santa Maria. Com a suspensão determinada pelo TCDF, a sessão não poderá ser realizada até nova análise do caso.

Entre os pontos questionados está a adoção do critério de julgamento baseado no chamado “maior retorno econômico”, no qual vence a proposta de maior valor financeiro pelo box desejado. Também foi apontada preocupação em relação à permanência de ocupantes atuais, que poderiam ser obrigados a igualar propostas vencedoras para continuar nos espaços.

A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro André Clemente, que determinou ainda que a Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov-DF), responsável pelo edital, apresente esclarecimentos e documentos sobre o caso no prazo de cinco dias.

O processo licitatório havia sido publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 19 de maio e previa concorrência presencial para definição da ocupação dos boxes vagos da feira.